20/6/2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o governo do DF a indenizar uma paciente que teve o intestino perfurado durante um exame de videocolonoscopia realizado no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Em decisão unânime, foi estabelecido o pagamento de R$ 31.419,97, por danos materiais, morais e estéticos. Maria do Socorro Tavares dos Santos foi submetida ao exame no hospital, em 2020. Ela teve o intestino perfurado duas vezes durante o procedimento. Segundo a paciente, por causa das perfurações, ela precisou ser submetida a uma cirurgia e, agora, precisa usar uma bolsa de colostomia. Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal afirmou que o governo foi intimado da decisão e que avalia se cabe recurso. A sentença de primeira instância saiu em outubro de 2022. No entanto, o GDF recorreu, alegando que não houve falha na prestação do serviço médico e que não ocorreram intercorrências durante o exame. Na ação, segundo a defesa, o laudo foi inconclusivo quanto às perfurações causadas no intestino da paciente. Além disso, os danos materiais seriam indevidos, "uma vez que ela estava sendo atendida pela rede pública de saúde e optou por ser atendida na rede privada". Porém, a Justiça manteve a condenação anterior. Segundo a 6° Turma Cível do TJDFT, "estão comprovados os pressupostos de responsabilidade objetiva do estado pelos danos suportados pela autora. Está comprovada a atuação de agente da administração pública, o resultado danoso, e o nexo de causalidade entre os dois".