16/3/2026
O número de escolas e creches interditadas no Distrito Federal cresceu 188% nos últimos quatro anos, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento revela que a fiscalização realizada pelo Governo do Distrito Federal tem se intensificado, resultando em mais unidades educacionais com atividades suspensas por irregularidades administrativas e estruturais. Entre as regiões administrativas, Taguatinga aparece como a que registra o maior número de interdições, concentrando 11 escolas fechadas, o equivalente a cerca de 20% de todos os casos registrados no período. A região também está entre as que mais receberam ações de fiscalização por parte da DF Legal, órgão responsável pelas inspeções. De acordo com os dados, entre 2022 e novembro de 2025 foram realizadas 303 ações fiscais em instituições de ensino do DF. As operações incluem 196 vistorias, 30 notificações, 24 multas e 53 interdições. As fiscalizações geralmente são motivadas por denúncias da população ou solicitações de outros órgãos do governo, como a Secretaria de Educação do Distrito Federal. O principal motivo para o fechamento das escolas é a ausência ou irregularidade no Registro de Licenciamento de Estabelecimento (RLE), documento que reúne todas as licenças necessárias para o funcionamento das instituições, incluindo autorizações de órgãos como Corpo de Bombeiros e vigilância sanitária. Quando o registro apresenta pendências ou está vencido, a unidade pode ser interditada imediatamente ou receber prazo para regularização. Em Taguatinga, que possui uma das maiores redes educacionais do DF e grande concentração de escolas privadas e creches, o aumento das fiscalizações tem resultado em mais interdições. A medida, segundo o governo, busca garantir que as instituições atendam às normas de segurança e funcionamento exigidas para o atendimento de crianças e adolescentes. A Secretaria de Educação informou que o crescimento no número de interdições está relacionado à intensificação da supervisão da rede privada de ensino, baseada em normas do Conselho de Educação do Distrito Federal. A estratégia tem como objetivo identificar escolas que funcionam sem credenciamento ou com irregularidades no processo de licenciamento.