18/4/2026
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, convocou a população para participar de uma audiência pública que vai debater a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Taguatinga. A iniciativa integra o processo de revisão das normas urbanísticas e busca adequar o planejamento da região às novas demandas de crescimento e desenvolvimento. O encontro está marcado para o dia 20 de maio de 2026, às 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, no Setor Central, com possibilidade de participação presencial e transmissão ao vivo pelo canal oficial da Seduh. Durante a audiência, serão apresentados estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da legislação, além da minuta de um projeto de lei complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal. A proposta tem como foco aprimorar as regras de uso e ocupação do solo, promovendo maior dinamismo urbano, melhor organização territorial e estímulo ao desenvolvimento econômico local. Ao mesmo tempo, o governo destaca a necessidade de preservar a qualidade de vida da população e garantir um crescimento ordenado da cidade. A participação popular é apontada como elemento central do processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão apresentar sugestões e contribuições, influenciando diretamente na construção das mudanças propostas para a região. A realização da audiência atende ao que prevê a legislação distrital sobre participação social em temas urbanísticos. Após o encontro, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da secretaria e encaminhadas ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso aprovadas, as propostas seguirão para avaliação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Foto: Divulgação/SODF