26/6/2026
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável pela gestão e operacionalização do Serviço Veterinário Público do Distrito Federal (HVEP). A iniciativa busca assegurar a continuidade da assistência veterinária gratuita prestada à população e ampliar o acesso aos serviços destinados a cães e gatos. A organização escolhida celebrará um Termo de Colaboração com o GDF para executar os atendimentos nas instalações do Hospital Veterinário Público, em Taguatinga, além da unidade móvel itinerante, que percorre diferentes regiões administrativas levando assistência veterinária à população. O serviço contempla consultas clínicas, exames diagnósticos, cirurgias eletivas e procedimentos especializados, todos oferecidos gratuitamente. De acordo com o edital, as propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente pela Plataforma de Parcerias do Governo do Distrito Federal, dentro do prazo estabelecido. A seleção seguirá critérios técnicos, com etapas de análise, classificação das propostas e habilitação das entidades participantes. Entre as exigências, as organizações interessadas deverão comprovar experiência na execução de serviços compatíveis, além de atender aos requisitos legais, fiscais e administrativos previstos no chamamento. Segundo o secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Cunha, a medida fortalece a política pública voltada ao bem-estar animal e garante segurança jurídica e técnica para a continuidade do serviço. "O chamamento público reforça o compromisso da Sepan com a organização e a continuidade do serviço veterinário público, garantindo que a execução do HVEP seja feita com base em critérios técnicos e legais", afirmou.
Foto: Divulgação/Sepan-DF