11/1/2025
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convocou uma audiência pública virtual para debater proposta de regularização urbanística em Taguatinga, envolvendo a ampliação e adequação de lote ocupado por equipamento público na região. A reunião será realizada no dia 10 de fevereiro, às 19h30, por meio de plataforma digital. Em Taguatinga, o debate será centrado na regularização do lote onde funciona o Centro de Ensino Fundamental 8 (CEF 8), localizado na QNA 52, Setor A Norte. A proposta prevê ajustes nos limites da área atualmente ocupada pela escola, com o objetivo de adequar o uso do espaço às normas urbanísticas vigentes. A discussão ocorre em um contexto de crescimento urbano consolidado em Taguatinga, onde equipamentos públicos foram implantados ao longo dos anos sem a devida atualização dos registros urbanísticos. A ausência dessa regularização formal pode gerar entraves administrativos, dificuldades para reformas, ampliações e investimentos futuros, além de insegurança jurídica quanto ao uso do solo. A audiência pública permitirá que moradores, profissionais da área urbana, representantes da comunidade escolar e demais interessados tenham acesso às informações técnicas do projeto e apresentem questionamentos ou sugestões. As contribuições colhidas durante a audiência poderão embasar a elaboração de projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, etapa necessária para eventual aprovação da regularização.
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