16/12/2025
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) anunciou nesta terça-feira (16) a convocação de 581 moradores do Setor Primavera, em Taguatinga, para a etapa inicial do processo de regularização fundiária de seus imóveis. A medida, que integra o programa de titulação de propriedades em áreas informais, vem sendo organizada pela Companhia com o objetivo de garantir segurança jurídica aos ocupantes e ampliar o acesso à moradia regularizada no Distrito Federal. Os responsáveis pelos imóveis convocados têm até 10 de janeiro de 2026 para apresentar toda a documentação exigida, podendo fazê-lo de forma presencial ou digital. A entrega presencial está sendo realizada na Carreta da Regularização, instalada no estacionamento da feira livre do Setor Primavera, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. Como alternativa ao atendimento presencial, os moradores podem submeter os documentos por meio do aplicativo Codhab Cidadão ou entregá-los durante as visitas domiciliares realizadas por técnicos da Codhab, que já iniciaram a coleta de informações no local. A relação completa dos imóveis e proprietários convocados está disponível no edital publicado pela companhia. Essa fase marca o início formal da habilitação para regularização fundiária, processo que analisa a documentação e verifica a conformidade legal dos imóveis em questão. Uma vez habilitados, os moradores serão comunicados sobre os próximos passos até a emissão da escritura pública definitiva, documento que confere o direito de propriedade e traz segurança jurídica ao ocupante. A regularização fundiária é um instrumento importante para promover a inclusão urbana, integrar áreas sem titulação formal ao ordenamento territorial e garantir aos moradores o reconhecimento legal de seus domicílios, fortalecendo direitos e possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais. Para mais informações sobre os documentos exigidos e orientações sobre o processo, os interessados podem consultar a aba “Regularização” no site da Codhab ou entrar em contato pelos telefones (61) 3214-1874 e (61) 3214-1858.
Foto: Divulgação/Codhab-DF