Serviço de atendimento ao cidadão da Secretaria DF Legal funciona em Taguatinga

14 09 2025 flagranteatendimentoDFLegalTaguatinga14/9/2025

O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nuaci) da Secretaria DF Legal em Taguatinga está em pleno funcionamento. O espaço, localizado na própria Administração Regional, representa um avanço na descentralização e melhoria da prestação de serviços públicos à comunidade local. O administrador regional de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, destaca a importância da estrutura como ponto de aproximação entre o GDF e os cidadãos, promovendo agilidade na resolução de demandas da população. “Ter um Núcleo de Atendimento da DF Legal dentro da Administração de Taguatinga é de fundamental importância para a população porque o cidadão resolve os problemas relacionados aos espaços públicos e pagamento de taxas na sua própria cidade, sem a necessidade de se deslocar até o SIA ou Ceilândia, por exemplo”.

Serviços disponíveis no Núcleo de Atendimento ao Cidadão da DF Legal em Taguatinga:

• Prorrogação de auto de notificação;
• Lançamento de taxas e preços públicos;
• Emissão de nada consta;
• Emissão de boletos de competência da DF Legal;
• Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e isenção das taxas de Execução de Obras (TEO) e de Fiscalização de Estabelecimento (TFE);
• Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
• Comprovação de pagamentos e solicitação de restituição de valores;
• Parcelamento de créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
• Alteração de endereço e metragem de TFE/TEO;
• Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários relacionados aos autos expedidos pela DF Legal;
• Solicitação de cobrança de TFE/TEO por encerramento de atividade econômica ou término de obra;
• Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa.

Foto: Divulgação/DF Legal